A Prefeitura de Recife, em conjunto com entidades e instituições que
representam a sociedade civil, desenvolveu um documento com propostas de
procedimentos para negociação na revisão do projeto Novo Recife, cujo
objetivo é construir um empreendimento no Cais José Estelita. No início
de junho, o executivo municipal suspendeu o alvará de demolição do Cais para construção das torres residenciais pretendidas pelo projeto, e o Consórcio aceitou reformular o desenho.
O texto contém um conjunto de passos a serem seguidos até que seja
feito acordo entre as partes e se decida quais alterações serão feitas
no projeto. Entre eles, estão a definição de prazo de 30 dias para
estabelecimento das diretrizes urbanísticas a serem observadas no
redesenho do Projeto Novo Recife, considerando o território do Cais José
Estelita e seu entorno; a garantia da participação popular no debate
por meio de duas audiências públicas; e a definição de mais 30 dias
redesenho do projeto, sob a responsabilidade do Consórcio Novo Recife. O
documento foi encaminhado na última segunda-feira (16) para apreciação
dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), Movimento Ocupe
Estelita e Consórcio Novo Recife, responsável pelo projeto. Para
acessá-lo na íntegra, clique aqui.
Das onze instituições que compõem o fórum de discussões, sete
assinaram o documento com as propostas, sendo elas: Conselho de
Arquitetura e Urbanismo (CAU/PE), Instituto dos Arquitetos do Brasil
(IAB/PE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (CREA), Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE), Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Observatório do
Recife.
Reintegração de posse do Cais
Nesta terça-feira (17), o Batalhão de Choque, o Regimento da Polícia
Montada e a Companhia Independente de Policiamento com Cães da Polícia
Militar fizeram um bloqueio no Cais José Estelita para cumprir o mandado
de reintegração de posse do terreno, expedido pelo juiz de Direito
Márcio Aguiar, e tirar os manifestantes do Movimento Ocupe Estelita, que
estavam acampados no local.
De acordo com a polícia, pelo menos uma pessoa saiu ferida e duas
desmaiaram por causa dos efeitos das bombas de efeito moral lançadas no
local.
Fonte: Pini
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