Entra em vigor a norma técnica de acessibilidade em edificações revisada, que pode ser baixada gratuitamente

Entrou em vigor no último domingo (11/10) a revisão da Norma Técnica NBR 9050:2015, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnias (ABNT), uma Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos.

Através de uma decisão da Secretaria dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual foi celebrado com o Ministério Público Federal (MPF), todas as normas técnicas de acessibilidade podem ser baixadas gratuitamente, sem que seja necessária a compra das mesmas. A revisão estabelece alguns requisitos e parâmetros técnicos que devem ser observados ao se elaborar um projeto, execução, instalação ou até mesmo a adaptação do meio urbano e também de edificações em conformidade com as condições de acessibilidade. Todos os projetos universais são contemplados pela norma, visando facilitar a superação de obstáculos pelas pessoas com deficiência. Para fazer o download da NBR 9050:2015 revisada, clique aqui.

Fonte: ConstruNormas, BDE